Sem Licitação, Projeto de Aluguel de Bicicleta é Abandonado em Campinas

A primeira iniciativa de transporte público em bicicleta do Brasil, o “Viva Bike” implementado em Campinas (SP), está á sete meses parado, com veículos danificados por falta de manutenção.

 

O Projeto piloto teve início em setembro de 2012 e o contrato de seis meses venceu em março deste ano, e a Prefeitura de Campinas ainda não iniciou uma nova licitação para dar continuidade ao serviço.

 

Com a falta de uma nova licitação, os cidadãos não podem mais locar bicicletas, e elas estão paradas se uso e sem nenhuma manutenção, o que leva à depredação dos veículos.

 

Sérgio Benassi, secretário de transportes de Campinas, afirma que o atraso se deve por conta de um projeto de lei que está para ser votado na Câmara, que visa a permissão de propaganda para a sustentação do projeto. Benassi acredita que a nova licitação deverá ser feita até o final do ano.

 

Fonte: G1 Campinas e Região

Disponível em: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/10/sem-licitacao-projeto-de-aluguel-de-bicicleta-e-abandonado-em-campinas.html

Domingo é Dia de Passe Lazer e Usuários Pagam R$ 1,50 Pela Tarifa

No último domingo, aconteceu a sétima edição do Passe Lazer, os usuários do transporte público coletivo municipal (Sistema InterCamp) pagaram metade da tarifa pela viagem. Esse benefício vale para pagamento em dinheiro ou com o cartão do Bilhete Único Comum, reduzindo a tarifa do ônibus pela matade aos domingos. A próxima edição do Passe Lazer acontecerá no dia 24 de novembro. 

Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20952

Campinas Recebe Conferência Internacional Sobre Cidades Inteligentes

Começou nessa semana a 18ª Conferência Internacional de Pesquisa Transformadora em Ciência, Engenharia e Inovação – SDPS World Conference 2013, ela começou no dia 28 e vai até o dia 31 de outubro, no Hotel The Royal Palm Plaza.

O tema abordado na SDPS World Conference de 2013 é “Cidades Inteligentes Saudáveis” (Smart Healthy Cities), e apresenta modelos, indicadores e resultados de ações em municípios que tiveram sua realidade melhorada após a implementação de sistemas e processos para gestão de saúde, segurança, meio ambiente, transporte público e educação.

A conferência foi realizada a fim de discutir mudanças de paradigmas na gestão de saúde pública e fomentar descobertas e praticas de desenvolvimento de sistemas e processos de inovação, colaborando com a solução de problemas complexos nas área social, saúde, gestão, sustentabilidade, urbanismo, gestão de recursos financeiros, operacionais, tecnológicos e humanos. Estabelecendo uma relação entre tecnologia, modelo de gestão, pesquisas e suas aplicações para a construção de cidades e comunidades saudáveis.

O evento contará com a presença de autoridades representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento Orçamento e Gestão; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia e Inovação; e da Educação, além da participação do Governo de Estado, prefeitos, gestores públicos da área de saúde, saneamento, planejamento urbano e gestão integrada. Também foram convidados diretores e líderes de decisão da indústria, agências internacionais, institutos de pesquisa nacionais e internacionais, acadêmicos dos campos de Educação, Saúde, Engenharias e Tecnologia da Informação (TI) e pesquisadores associados da SDPS em todo o mundo.

Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20966

Plantão Garantiu Atendimento Emergencial no Dia do Servidor Público

No Dia do Servidor Público, 28 de outubro, a Administração Municipal estabeleceu um esquema de plantão de serviços de atendimento emergencial.

De acordo com o Decreto 18.123/2013, que estabeleceu o ponto facultativo, os funcionários municipais terão que compensar as horas não trabalhadas, referente ao dia 28 de outubro, a partir do dia 4 de novembro, sendo uma hora por dia e conforme a jornada de trabalho da função. Também poderão fazer a compensação utilizando o abono assiduidade.

No feriado do Servidor Públicos funcionou sem interrupções os Prontos-Socorros do Ouro Verde, Centro/Leste, São José, Padre Anchieta e Campo Grande, além do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que recebe chamadas pelo código telefônico 192. Os Centros de Saúde permaneceram fechados.

Fonte: Prefeitura de Campinas 
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20920

LOA e PPA São Debatidos na Câmara de Vereadores

No dia 21 de outubro aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que contou com a presença do secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr.

Ao lado de secretários de outras pastas, Bernardes, respondeu aos questionamentos dos vereadores e também de representantes da sociedade civil presentes ao encontro.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo e sua obrigatoriedade foi estabelecida na Constituição de 1988, ele foi desenvolvido tendo como base os eixos: Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico e Estrutura Governamental. Servindo como uma base para a elaboração dos orçamentos e o desenvolvimento de políticas públicas.

Foi feita uma projeção para 2014, também foram apresentados os principais programas a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos e os principais investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, segurança, esportes, cultura e turismo. O Plano Plurianual deve ser votado e aprovado pelos vereadores até o fim do ano.

Lei Orçamentária Anual

No mesmo dia, deu-se procedimento a segunda parte da audiência pública, onde foi debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Executivo. A previsão para 2014 é de um crescimento de 10% no comparativo com o ano passado, e a LOA também deve ser votada até o final deste ano.

Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20917

Campinas Inicia Coleta e Destinação Adequada de Resíduos Químicos

A Secretaria de Serviços Públicos de Campinas, por meio do Departamento de Limpeza Urbana (DLU), inicia em 1° de novembro, o recolhimento de resíduos químicos gerados nas unidades da rede pública municipal de saúde. O município é pioneiro no país a fazer este tipo de coleta.

A coleta de resíduos químicos consiste em remédios vencidos e danificados, reagentes de laboratório e insumos de farmácias de manipulação entre outros que necessitam de cuidados especiais na coleta, tratamento e destinação final. Estes materiais quando descartados de forma incorreta, contribuem para a poluição, além de oferecer riscos à saúde das pessoas. A medida representa um avanço na gestão de resíduos sólidos na cidade e vai implicar diretamente na preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente.

No dia 16 de outubro, aconteceu o primeiro Encontro de Profissionais Gestores dos Resíduos de Saúde, com o apoio do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), a fim de sensibilizar os profissionais dos serviços de saúde sobre a importância do manejo correto dos resíduos de saúde e capacitar as unidades para separar e acondicionar adequadamente o material.

A coleta dos resíduos químicos será feita pela empresa STMB Engenharia Ambiental Ltda. A empresa, vencedora da licitação pública, já faz a coleta de resíduos hospitalares e ambulatoriais.

Coleta mensal

A coleta de resíduos químicos será feita mensalmente nos Centros de Saúde e demais unidades da rede pública municipal de saúde. A expectativa dos técnicos do DLU é de recolher por volta de 150 toneladas por mês.

A empresa fará a coleta e encaminhará o material químico para ser incinerado em um forno industrial na cidade de Mauá. O custo mensal para o recolhimento, tratamento e destinação dos resíduos químicos dos três grupos será de cerca de R$ 400 mil.

Plano de gestão

Além da inclusão da coleta e destinação adequada dos resíduos químicos dos serviços de saúde, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campinas prevê, ainda, ampliação da coleta seletiva e reestruturação das cooperativas de reciclagem.

Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20897

Lei Orçamentária Anual Privilegia Áreas Sociais

A Prefeitura de Campinas encaminhou no último dia 30 de setembro à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento prevê um orçamento de mais de R$ 4,1 bilhões para 2014, um crescimento de 9,7% no comparativo com 2013.

Desse orçamento as áreas sociais foram as que receberam maior atenção, a saúde teve um valor 5% maior que o de 2013, seguida da educação que teve um aumento de 15% em relação ao ano passado. Serviços Públicos, Assistência, Infraestrutura e Transporte vêm na sequência.

A LOA foi elaborada tomando como base as políticas e projetos que vêm sendo adotados ou que estão no plano de governo do prefeito Jonas Donizzete.

O projeto deve ser votado até o final do ano, depois de ser amplamente debatido pelo legislativo. “Ainda discutiremos muito a LOA. O projeto será submetido às audiências públicas, das quais a sociedade pode participar. O importante é que todos saibam que priorizamos as áreas de maior demanda social”, completou Jonas.

Fonte: Prefeitura de Campinas

Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20638

Links Importantes

Abaixo, encontram-se alguns links relevantes:

• Site da Prefeitura do Município de Campinas
  

• Site da Câmara Municipal de Campinas
  

• Legislação Municipal de Campinas
  

• Portal da Transparência do Município de Campinas
  

• Jornal de Campinas
  

• Receita Federal do Brasil

• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  

• Secretaria do Tesouro Nacional
  

• Ministério do Planejamento
  

• SAEDE
  

• IBGE
  

• TOM Web
  

O que é o Projeto TOM Web?

No Brasil, a partir da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a transparência orçamental teve grande avanço, pois essa lei é um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, na qual estabelece os parâmetros para uma administração eficiente. Em 2009, foi promulgada a Lei Complementar 131/09, que cria a obrigatoriedade de transparência das contas públicas em tempo real, via world wide web (Internet) para todos os entes da federação, com prazos até 2013, para o caso dos municípios de menor porte (até 50.000 habitantes).

Dessa maneira, o conceito de Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web) pode ser definido como forma regular e sistemática de prestação de contas, através de relatórios periódicos que especificam as variáveis relevantes das contas públicas, nos quais constam prazos, decisões de alocação e realocação de recursos, resultados e riscos durante o processo orçamentário, em suas fases de elaboração, aprovação, execução e avaliação.

O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (Observatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento de Administração Pública. É composto por uma rede de blogs com informações específicas sobre as finanças e contas públicas referentes às cidades e regiões, tendo por finalidade reunir e orientar cidadãos interessados em acompanhá-las, voluntária e independentemente.

Mais Informações:
http://thetomweb.wordpress.com/about/

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/lei-de-responsabilidade-fiscal

Lei de Acesso à Informação

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3^o do art. 37 e no § 2^o do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei n^o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Ela garante um Serviço de Informação ao Cidadão, principalmente pela internet, onde todos os indivíduos tenham acesso a documentos, registros administrativos e informações sobre os atos do governo local de forma transparente, íntegra e rápida. Essa gestão transparente deve proporcionar um amplo acesso a administração do patrimônio público e informações atualizadas sobre a sua utilização, suas licitações, contratos administrativos, registros de repasses ou transferências, além de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. Dessa forma, ocorre uma maior participação popular, um controle das ações governamentais, promovendo uma maior democracia e prevenindo a corrupção política.

Sujeitam-se a essa Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Em 21 de junho de 2012, o prefeito de Campinas Pedro Serafim expediu o Decreto 17.630, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 22/06/2013, regulamentando a Lei de Acesso à Informação. Esse decreto apresenta os meios de solicitação, os prazos para resposta, recursos, comissões de julgamento e outros.

A Lei de Acesso à Informação está disponível aqui.

Mais informações:

http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/

http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec17630.htm

http://www.campinas.sp.gov.br/servico-ao-cidadao/portal-da-transparencia/lei-acesso.php

Campinas - São Paulo

Campinas é um município no estado de São Paulo, no Brasil, com uma área de aproximadamente 795,697 km², que foi fundado em 1774 e teve o café e a cana de açúcar como importantes atividades econômicas. Desde a década de 1930, a indústria e o comércio se tonaram as maiores fontes de renda, tornando Campinas um pólo industrial regional, formado por quatro distritos, subdividido em 14 administrações regionais, cinco regiões e vários bairros. 

Entre 1930 e 1940 a cidade passou por um enorme desenvolvimento demográfico, muitas fábricas foram instaladas e rodovias implantadas, e dessa forma se consolidou como um importante entrocamento rodoviário. A partir de 1998 a base econômica vem passando por mudanças, pois com a migração das fábricas para cidades vizinhas, o setor industrial acabou se enfraquecendo, dando destaque para o setor de serviços. E após a década de 2000, com investimentos públicos e privados, a cidade vem alcançando um equilíbrio econômico e social, como por exemplo, com a Lei de incentivos para empresas e com a ampliação da Rodovia dos Bandeirantes, tornando esse município cada vez mais competitivo perante a Região Metropolitana de Campinas.

Vista aérea de Campinas (foto Arthur Saraiva, 2007).

Em 2013 a sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1.144.862 habitantes, sendo considerado o terceiro município mais populoso do estado, com o índice de desenvolvimento humano (IDHM) de 0,852. Campinas apresenta uma boa qualidade de vida, com índice de desemprego e violência baixos se comparados a cidades vizinhas, possui um moderno parque industrial e tecnológico, é a sede de laboratórios, centros de pesquisa e também de renomadas instituições de ensino superior, como a Universidade Estadual de Campinas e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Campinas