quarta-feira, 30 de outubro de 2013

LOA e PPA São Debatidos na Câmara de Vereadores

No dia 21 de outubro aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que contou com a presença do secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr.


Ao lado de secretários de outras pastas, Bernardes, respondeu aos questionamentos dos vereadores e também de representantes da sociedade civil presentes ao encontro.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo e sua obrigatoriedade foi estabelecida na Constituição de 1988, ele foi desenvolvido tendo como base os eixos: Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico e Estrutura Governamental. Servindo como uma base para a elaboração dos orçamentos e o desenvolvimento de políticas públicas.

Foi feita uma projeção para 2014, também foram apresentados os principais programas a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos e os principais investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, segurança, esportes, cultura e turismo. O Plano Plurianual deve ser votado e aprovado pelos vereadores até o fim do ano.

Lei Orçamentária Anual
No mesmo dia, deu-se procedimento a segunda parte da audiência pública, onde foi debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Executivo. A previsão para 2014 é de um crescimento de 10% no comparativo com o ano passado, e a LOA também deve ser votada até o final deste ano.


Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20917

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