segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Relatório da Transparência do Município de Campinas

Pensando no exercício pleno da cidadania e direitos, a discussão sobre gestão transparente é hoje, global, sobretudo em razão da internet.
No Brasil, antes mesmo da Lei de Acesso à informação, os temas da transparência, da  efetividade, dos canais de participação, dos mecanismos para o exercício do controle social e dos limites referentes à divulgação de informações já se faziam presentes na agenda pública, seja pela mobilização das organizações da sociedade civil e da mídia, seja pela reivindicação, perante o Judiciário, da proteção de outros direitos por parte daqueles que se sentiram prejudicados pela divulgação de informações.
Nesse contexto, a transparência é resultante de um processo de atribuição de
um novo sentido ao princípio constitucional da publicidade na administração pública, em que o acesso à informação torna-se não somente um direito do cidadão, mas um dever do Estado. A ampliação da divulgação das ações governamentais aos brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, incentiva e desenvolve as noções de cidadania, pois permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, com objetivo de verificar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
Dessa forma, a partir do site e-TOM, criado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, a fim de abordar o conceito de Transparência Orçamentária Municipal pela Internet (TOMWeb) e no qual são elencados vários  documentos que as prefeituras são obrigadas a divulgar pela internet, o grupo realizou o teste para avaliar o nível de transparência do município de Campinas.
De acordo com a análise do site da prefeitura do município de Campinas, a nota obtida através do e-TOM foi de 73 pontos. No que tange ao planejamento orçamentário e às compras públicas, observou-se o máximo aproveitamento, possuindo todos os requisitos necessários para o bom funcionamento do site.
É possível acessar o Portal da Transparência de Campinas, que fornece informações quanto às receitas e às despesas que podem ser filtradas de acordo com o interesse da busca, ao funcionalismo (competência, estrutura organizacional, endereços, telefones e e-mails das unidades de atendimento, serviços disponibilizados aos cidadãos e horário de atendimento da administração direta e indireta) e ao orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Demonstrativos, Pareceres e Balanços). 
No âmbito da execução orçamentária, apresentou algumas falhas em relação aos demonstrativos de cumprimento do percentual mínimo com despesas com a saúde e o ensino, uma vez que não apresentam o mínimo requerido pelo e-TOM (seis semestres anteriores).
Em relação à usabilidade do site em questão, notou-se que possuía a maioria dos requisitos existentes no e-TOM, porém entendemos que a falta de um mapa de site e um campo de busca em todas as páginas poderia prejudicar a navegação pelo site da prefeitura de Campinas, tornando-a um pouco confusa e difícil.
Já aos recursos de interação com o usuário, apresentou grande defasagem em seu conteúdo por não apresentar uma página para contato e feedback, indicadores de satisfação e uma página de ajuda FAQ ou com dicas de navegação.
Concluímos que o Portal do governo de Campinas é feito de forma que atenda ao cidadão para que ele possa ter acesso às informações públicas a que tem direito. Porém a disponibilização das informações não está no devido patamar, mostrando transparência insuficiente.

O governo deveria possibilitar maior participação social e meios para viabilizar melhor controle social sobre as finanças públicas municipais, uma vez que os maiores interessados nas decisões tomadas pelos governantes são os cidadãos, e ao se envolverem nas questões financeiras de seu município podem fazer suas necessidades  serem ouvidas e combater possíveis corrupções.


Relatório da Situação Financeira do Município de Campinas

O conceito de finanças públicas pode ser definido como um ramo de estudo da Economia, que abrange a obtenção de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto, de forma a atender as necessidades coletivas.
Com o objetivo de analisar a evolução das finanças públicas no município de Campinas – SP, ao longo do período dos anos de 2005 a 2012, o grupo se pautou pelo uso do Painel Financeiro Municipal (PFM), ferramenta utilizada para realizar análises financeira e orçamentária, no qual são evidenciadas e sintetizadas as informações relevantes de demonstrativos contábeis. O PFM foi elaborado e desenvolvido pelo Prof. Dr. Valdemir Pires e seu grupo de pesquisa composto por alunos coordenados pelo mesmo. Através de sua utilização as contas da prefeitura e seus resultados ficam expostos de modo que facilitam a compreensão destes, e há também gráficos que ilustram a evolução dos dados que constam nas planilhas. Os dados utilizados para preenchimento do PFM foram coletados no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e na base Finanças Públicas (FINBRA) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Levando em consideração aos maiores arrecadadores de receita de um município, podemos citar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que nada mais é que uma transferência constitucional, constituindo-se na principal fonte de receita.
Entre 2009 e 2010 o Município de Campinas sofreu uma queda na arrecadação do ICMS, e essa pode ser justificada pela crise de 2009, momento no qual houve um abatimento do ICMS nas empresas, e devido à inadimplência delas, esse acabou se tornando um período de efeito recessivo da crise financeira mundial.
A crise como um todo afetou a arrecadação do município, o que pode ser observado no quadro da evolução total da receita, onde em 2010 e 2011 não há um aumento relativo. Passada a crise de 2009, o crescimento retoma apenas em 2012, e esse acontece pelo fato de Campinas ser uma das cidades mais ricas da região, onde se destacam as indústrias de alta tecnologia e o parque metalúrgico. Esse é um fator econômico extremamente positivo, e fez com que o município conseguisse se reestruturar logo.
Apesar da crise, as transferências da União para a região de Campinas tiveram um aumento repentino de 2009 a 2011, e esse foi associado aos investimentos feitos no aeroporto de Viracopos, às obras de ampliação na sua infraestrutura para a Copa do Mundo que ocorrerá em 2014 e ao investimento que pela primeira vez é feito pelo município em ciência e tecnologia. Porém esses investimentos não se mantiveram em crescimento, havendo um recuo comparado aos anos anteriores, causado pelo fraco crescimento do PIB no ano de 2012.
O ano de 2008 foi de eleição, e o prefeito Hélio de Oliveira Santos, também conhecido como Doutor Hélio, foi reeleito. Durante os anos de 2008 e 2009, podemos ver um elevado aumento nas despesas com saúde, educação, gestão urbana e serviços públicos, políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e com a administração pública local, e isso pode se relacionar à sua reeleição, uma vez que em época de eleições e durante o primeiro ano do mandato, os prefeitos costumam investir nessas áreas, visando mostrar eficiência e eficácia, reorganizando assim a administração pública e gerando novos gastos.
Contudo, o mandato do Doutor Hélio, não foi dos melhores, pois apesar de ter sido reeleito, em 2011 o prefeito foi cassado.  Ele sofreu impeachment sob acusação de ter cometido infrações político-administrativas ao não impedir um suposto esquema de corrupção e irregularidades na aprovação de loteamentos e na instalação de antenas de telefonia celular, ou seja, indicou para cargos de confiança profissionais acusados de irregularidades e permitiu um esquema de corrupção durante o seu mandato. Toda essa instabilidade na administração pública municipal durante o seu mandato pode ter ocasionado o aumento nos gastos com a administração pública direta, que vinha acontecendo de forma acelerada nos últimos anos. Na época do seu impeachment as despesas com investimentos, serviços prestados e materiais de consumo estavam reduzidas, o que mostra uma desmotivação do governo local tanto com a sua própria estrutura quanto com a população, permitindo irregularidades, corrupções e desvios de verba.
Ainda no campo das despesas, pode-se afirmar que os recursos destinados ao pagamento de pessoal são muito elevados em comparação, por exemplo, a despesa destinada aos investimentos do município. A despesa de pessoal foi responsável em 2012 por mais de 50% da despesa por elemento.
Considerando a análise acima, o grupo concluiu que a situação financeira de Campinas é boa e mantém-se em constante desenvolvimento, apesar da queda no momento de crise, se recupera bem mantendo as expectativas desejadas. Porém, o município deve ficar em alerta com os gastos elevados referentes ao pessoal e talvez realocar melhor esses recursos em investimentos para a cidade.

Referências:
Afiscamp, Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas. Disponível em: http://www.afiscamp.org.br/site/prestando_contas/icms_fisco_municipal.php
Acessado em 02/11/2013.

Correio Popular, Campinas. Disponível em:
Acessado em 03/11/2013.

Acessado em 04/11/2013.


segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Licitação Atrasa, e Campinas Prevê Gastar R$ 700 Mil em Projeto de Teatro

O edital previsto para setembro deste ano, para a compra dos projetos de reforma do teatro do Centro de Convivência de Campinas, ainda não foi publicado. O atraso ocorreu porque o laudo apresentado pela Prefeitura foi insuficiente para a descrição técnica dos problemas.



O teatro foi fechado em dezembro de 2011 por conta de precariedade estrutural. Segundo os técnicos da administração o local oferecia riscos aos frequentadores. Carlos Augusto Santoro, secretário municipal de Infraestrutura, estima que o custo do plano chegue a R$ 700 mil e que os detalhes da licitação sejam disponibilizados oficialmente essa semana.

 

Atraso

O secretário municipal da Cultura, Ney Carrasco, justificou a demora além do previsto em decorrência da burocracia e das novas análises técnicas necessárias. “Eu me reúno com Santoro semanalmente para falar dos teatros. Estamos tratados que esta questão precisa ser vista como emergencial. Mas sabemos que esta é uma obra pesada e nós não queremos errar”, disse.

 

Obra

Com a publicação do edital prevista para essa semana, estima-se que até o início do ano que vem seja contratada a empresa responsável pelo projeto de reforma. Com o projeto em mãos, a Prefeitura saberá ao certo o custo dos serviços e, a partir disso, levantará fundos para executá-los.


A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas, já manifestou interesse em colaborar com a reforma, ela tem interesse em reduzir o Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelo uso de Viracopos. A alíquota atual de 5% passaria para 2%, porém, o prefeito Jonas Donizette já se manifestou contrário à redução.


domingo, 3 de novembro de 2013

Perfil de Negócios Incentiva Redes Hoteleiras a Investir em Campinas

Até 2017, é previsto a instalação de pelo menos quatro novos hotéis em Campinas, a cidade que é conhecida tradicionalmente pelo turismo de negócios, recebe cerca de seis mil eventos por ano. Atualmente, a cidade já conta com cerca de 40 hotéis, que reúnem quatro mil unidades de hospedagem.

Dentre os quatros hotéis, o Gol Inn Cambuí, com obras previstas para o trimestre de 2014, é o empreendimento mais avançado entre os novos projetos. O empreendimento vai consumir R$ 54 milhões de investimentos, e possui uma estimativa de 60 novos empregos diretos.


Turismo de negócios
Campinas é uma cidade que concentra empresas de diversos setores, como construção civil, indústria e varejo. Durante a semana, a média de ocupação dos hotéis chega a atingir 100%, porém durante os finais de semana, o fluxo de hospedes cai para 30%, segundo a Secretaria Municipal de Turismo. Os hotéis hoje, empregam cerca de 12 mil pessoas, dos quais quatro mil são empregos diretos.

Jonas Donizette Recepciona Servidores Admitidos em 2013

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, recepcionou os novos servidores em um evento no Salão Vermelho do Paço Municipal. Este é o quarto encontro promovido pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.


O Prefeito ressaltou na reunião sobre a importância do servidor público para a cidade, “São breves palavras, quero desejar boas vindas para vocês que passaram por um concurso público e por mérito, por capacidade, entraram para o serviço público. Uma pessoa pode fazer a diferença no seu local de trabalho. É muito importante darmos uma resposta satisfatória para a população”.


Só nesse ano, a Prefeitura de Campinas admitiu mais de mil servidores. O objetivo é que todos os novos profissionais admitidos participem dos encontros, que são realizados com grupos de cerca de 200 pessoas de diversas áreas.


Maria Soares da área de saúde e Rubens Tadeu Martins Ferreira, que atua na Secretaria de Urbanismo, aprovaram o encontro. “Eu achei ótima essa iniciativa. Deveria ter outros encontros como este, porque eleva a autoestima de quem está chegando”, disse Rubens.


Os convidados recebem informações sobre o ingresso ao serviço público, entre elas o código de ética do funcionalismo municipal.

 

Fonte: Prefeitura de Campinas

Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=21020

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Cidadãos São Estimulados a Utilizar Sistema Digital Para Licenciamento

A partir do dia 30 de outubro, os cidadãos que quiserem requisitar o serviço de licenciamento ambiental serão “estimulados” a conhecer e utilizar o sistema Licenciamento Ambiental Online, permitindo assim que todas as etapas do procedimento sejam feitas em casa.

De acordo com a diretoria do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Andréa Struchel, o objetivo é fazer com que o usuário se familiarize com o uso da ferramenta digital que passará a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2014.

O sistema digital também tem como objetivo facilitar o procedimento, tornando mais ágil a analise para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, emissão de exame técnico municipal para instruir o licenciamento ambiental de impacto regional ou federal.

O Sistema de Licenciamento disponibilizou um tutorial na página da SDVS https://lao.campinas.sp.gov.br/ para orientar e ajudar, ou ainda dirigir-se ao 17º andar do Paço Municipal e solicitar a orientação de um técnico. As orientações podem ser solicitadas também pelos telefones 2116-0104 e 2116-0658.

Fonte: Prefeitura de Campinas

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Sem Licitação, Projeto de Aluguel de Bicicleta é Abandonado em Campinas

A primeira iniciativa de transporte público em bicicleta do Brasil, o “Viva Bike” implementado em Campinas (SP), está á sete meses parado, com veículos danificados por falta de manutenção.

 

O Projeto piloto teve início em setembro de 2012 e o contrato de seis meses venceu em março deste ano, e a Prefeitura de Campinas ainda não iniciou uma nova licitação para dar continuidade ao serviço.

 

Com a falta de uma nova licitação, os cidadãos não podem mais locar bicicletas, e elas estão paradas se uso e sem nenhuma manutenção, o que leva à depredação dos veículos.

 

Sérgio Benassi, secretário de transportes de Campinas, afirma que o atraso se deve por conta de um projeto de lei que está para ser votado na Câmara, que visa a permissão de propaganda para a sustentação do projeto. Benassi acredita que a nova licitação deverá ser feita até o final do ano.

 

Fonte: G1 Campinas e Região

Domingo é Dia de Passe Lazer e Usuários Pagam R$ 1,50 Pela Tarifa


No último domingo, aconteceu a sétima edição do Passe Lazer, os usuários do transporte público coletivo municipal (Sistema InterCamp) pagaram metade da tarifa pela viagem. Esse benefício vale para pagamento em dinheiro ou com o cartão do Bilhete Único Comum, reduzindo a tarifa do ônibus pela matade aos domingos. A próxima edição do Passe Lazer acontecerá no dia 24 de novembro. 


Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20952

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Campinas Recebe Conferência Internacional Sobre Cidades Inteligentes

Começou nessa semana a 18ª Conferência Internacional de Pesquisa Transformadora em Ciência, Engenharia e Inovação – SDPS World Conference 2013, ela começou no dia 28 e vai até o dia 31 de outubro, no Hotel The Royal Palm Plaza.


O tema abordado na SDPS World Conference de 2013 é “Cidades Inteligentes Saudáveis” (Smart Healthy Cities), e apresenta modelos, indicadores e resultados de ações em municípios que tiveram sua realidade melhorada após a implementação de sistemas e processos para gestão de saúde, segurança, meio ambiente, transporte público e educação.

A conferência foi realizada a fim de discutir mudanças de paradigmas na gestão de saúde pública e fomentar descobertas e praticas de desenvolvimento de sistemas e processos de inovação, colaborando com a solução de problemas complexos nas área social, saúde, gestão, sustentabilidade, urbanismo, gestão de recursos financeiros, operacionais, tecnológicos e humanos. Estabelecendo uma relação entre tecnologia, modelo de gestão, pesquisas e suas aplicações para a construção de cidades e comunidades saudáveis.

O evento contará com a presença de autoridades representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento Orçamento e Gestão; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia e Inovação; e da Educação, além da participação do Governo de Estado, prefeitos, gestores públicos da área de saúde, saneamento, planejamento urbano e gestão integrada. Também foram convidados diretores e líderes de decisão da indústria, agências internacionais, institutos de pesquisa nacionais e internacionais, acadêmicos dos campos de Educação, Saúde, Engenharias e Tecnologia da Informação (TI) e pesquisadores associados da SDPS em todo o mundo.

Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20966

Plantão Garantiu Atendimento Emergencial no Dia do Servidor Público

No Dia do Servidor Público, 28 de outubro, a Administração Municipal estabeleceu um esquema de plantão de serviços de atendimento emergencial.

De acordo com o Decreto 18.123/2013, que estabeleceu o ponto facultativo, os funcionários municipais terão que compensar as horas não trabalhadas, referente ao dia 28 de outubro, a partir do dia 4 de novembro, sendo uma hora por dia e conforme a jornada de trabalho da função. Também poderão fazer a compensação utilizando o abono assiduidade.

No feriado do Servidor Públicos funcionou sem interrupções os Prontos-Socorros do Ouro Verde, Centro/Leste, São José, Padre Anchieta e Campo Grande, além do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que recebe chamadas pelo código telefônico 192. Os Centros de Saúde permaneceram fechados.

Fonte: Prefeitura de Campinas 
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20920

LOA e PPA São Debatidos na Câmara de Vereadores

No dia 21 de outubro aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que contou com a presença do secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr.


Ao lado de secretários de outras pastas, Bernardes, respondeu aos questionamentos dos vereadores e também de representantes da sociedade civil presentes ao encontro.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo e sua obrigatoriedade foi estabelecida na Constituição de 1988, ele foi desenvolvido tendo como base os eixos: Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico e Estrutura Governamental. Servindo como uma base para a elaboração dos orçamentos e o desenvolvimento de políticas públicas.

Foi feita uma projeção para 2014, também foram apresentados os principais programas a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos e os principais investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, segurança, esportes, cultura e turismo. O Plano Plurianual deve ser votado e aprovado pelos vereadores até o fim do ano.

Lei Orçamentária Anual
No mesmo dia, deu-se procedimento a segunda parte da audiência pública, onde foi debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Executivo. A previsão para 2014 é de um crescimento de 10% no comparativo com o ano passado, e a LOA também deve ser votada até o final deste ano.


Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20917

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Campinas Inicia Coleta e Destinação Adequada de Resíduos Químicos

A Secretaria de Serviços Públicos de Campinas, por meio do Departamento de Limpeza Urbana (DLU), inicia em 1° de novembro, o recolhimento de resíduos químicos gerados nas unidades da rede pública municipal de saúde. O município é pioneiro no país a fazer este tipo de coleta.

A coleta de resíduos químicos consiste em remédios vencidos e danificados, reagentes de laboratório e insumos de farmácias de manipulação entre outros que necessitam de cuidados especiais na coleta, tratamento e destinação final. Estes materiais quando descartados de forma incorreta, contribuem para a poluição, além de oferecer riscos à saúde das pessoas. A medida representa um avanço na gestão de resíduos sólidos na cidade e vai implicar diretamente na preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente.

No dia 16 de outubro, aconteceu o primeiro Encontro de Profissionais Gestores dos Resíduos de Saúde, com o apoio do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), a fim de sensibilizar os profissionais dos serviços de saúde sobre a importância do manejo correto dos resíduos de saúde e capacitar as unidades para separar e acondicionar adequadamente o material.

A coleta dos resíduos químicos será feita pela empresa STMB Engenharia Ambiental Ltda. A empresa, vencedora da licitação pública, já faz a coleta de resíduos hospitalares e ambulatoriais.

Coleta mensal
A coleta de resíduos químicos será feita mensalmente nos Centros de Saúde e demais unidades da rede pública municipal de saúde. A expectativa dos técnicos do DLU é de recolher por volta de 150 toneladas por mês.

A empresa fará a coleta e encaminhará o material químico para ser incinerado em um forno industrial na cidade de Mauá. O custo mensal para o recolhimento, tratamento e destinação dos resíduos químicos dos três grupos será de cerca de R$ 400 mil.

Plano de gestão
Além da inclusão da coleta e destinação adequada dos resíduos químicos dos serviços de saúde, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campinas prevê, ainda, ampliação da coleta seletiva e reestruturação das cooperativas de reciclagem.

Fonte: Prefeitura de Campinas
Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=20897

Lei Orçamentária Anual Privilegia Áreas Sociais

A Prefeitura de Campinas encaminhou no último dia 30 de setembro à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento prevê um orçamento de mais de R$ 4,1 bilhões para 2014, um crescimento de 9,7% no comparativo com 2013.

Desse orçamento as áreas sociais foram as que receberam maior atenção, a saúde teve um valor 5% maior que o de 2013, seguida da educação que teve um aumento de 15% em relação ao ano passado. Serviços Públicos, Assistência, Infraestrutura e Transporte vêm na sequência.

A LOA foi elaborada tomando como base as políticas e projetos que vêm sendo adotados ou que estão no plano de governo do prefeito Jonas Donizzete.


O projeto deve ser votado até o final do ano, depois de ser amplamente debatido pelo legislativo. “Ainda discutiremos muito a LOA. O projeto será submetido às audiências públicas, das quais a sociedade pode participar. O importante é que todos saibam que priorizamos as áreas de maior demanda social”, completou Jonas.

Fonte: Prefeitura de Campinas

Links Importantes


Abaixo, encontram-se alguns links relevantes:
  • Site da Prefeitura do Município de Campinas

  • Site da Câmara Municipal de Campinas

  • Legislação Municipal de Campinas

  • Portal da Transparência do Município de Campinas

  • Jornal de Campinas

  • Receita Federal do Brasil

  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

  • Secretaria do Tesouro Nacional

  • Ministério do Planejamento

  • SAEDE

  • IBGE

  • TOM Web

O que é o Projeto TOM Web?

No Brasil, a partir da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a transparência orçamental teve grande avanço, pois essa lei é um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, na qual estabelece os parâmetros para uma administração eficiente. Em 2009, foi promulgada a Lei Complementar 131/09, que cria a obrigatoriedade de transparência das contas públicas em tempo real, via world wide web (Internet) para todos os entes da federação, com prazos até 2013, para o caso dos municípios de menor porte (até 50.000 habitantes).

Dessa maneira, o conceito de Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web) pode ser definido como forma regular e sistemática de prestação de contas, através de relatórios periódicos que especificam as variáveis relevantes das contas públicas, nos quais constam prazos, decisões de alocação e realocação de recursos, resultados e riscos durante o processo orçamentário, em suas fases de elaboração, aprovação, execução e avaliação.

O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (Observatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento de Administração Pública. É composto por uma rede de blogs com informações específicas sobre as finanças e contas públicas referentes às cidades e regiões, tendo por finalidade reunir e orientar cidadãos interessados em acompanhá-las, voluntária e independentemente.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Lei de Acesso à Informação

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Ela garante um Serviço de Informação ao Cidadão, principalmente pela internet, onde todos os indivíduos tenham acesso a documentos, registros administrativos e informações sobre os atos do governo local de forma transparente, íntegra e rápida. Essa gestão transparente deve proporcionar um amplo acesso a administração do patrimônio público e informações atualizadas sobre a sua utilização, suas licitações, contratos administrativos, registros de repasses ou transferências, além de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. Dessa forma, ocorre uma maior participação popular, um controle das ações governamentais, promovendo uma maior democracia e prevenindo a corrupção política.

Sujeitam-se a essa Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Em 21 de junho de 2012, o prefeito de Campinas Pedro Serafim expediu o Decreto 17.630, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 22/06/2013, regulamentando a Lei de Acesso à Informação. Esse decreto apresenta os meios de solicitação, os prazos para resposta, recursos, comissões de julgamento e outros.

A Lei de Acesso à Informação está disponível aqui.

Mais informações:


domingo, 27 de outubro de 2013

Campinas - São Paulo

Campinas é um município no estado de São Paulo, no Brasil, com uma área de aproximadamente 795,697 km², que foi fundado em 1774 e teve o café e a cana de açúcar como importantes atividades econômicas. Desde a década de 1930, a indústria e o comércio se tonaram as maiores fontes de renda, tornando Campinas um pólo industrial regional, formado por quatro distritos, subdividido em 14 administrações regionais, cinco regiões e vários bairros. 

Entre 1930 e 1940 a cidade passou por um enorme desenvolvimento demográfico, muitas fábricas foram instaladas e rodovias implantadas, e dessa forma se consolidou como um importante entrocamento rodoviário. A partir de 1998 a base econômica vem passando por mudanças, pois com a migração das fábricas para cidades vizinhas, o setor industrial acabou se enfraquecendo, dando destaque para o setor de serviços. E após a década de 2000, com investimentos públicos e privados, a cidade vem alcançando um equilíbrio econômico e social, como por exemplo, com a Lei de incentivos para empresas e com a ampliação da Rodovia dos Bandeirantes, tornando esse município cada vez mais competitivo perante a Região Metropolitana de Campinas.
Vista aérea de Campinas (foto Arthur Saraiva, 2007).
Em 2013 a sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1.144.862 habitantes, sendo considerado o terceiro município mais populoso do estado, com o índice de desenvolvimento humano (IDHM) de 0,852. Campinas apresenta uma boa qualidade de vida, com índice de desemprego e violência baixos se comparados a cidades vizinhas, possui um moderno parque industrial e tecnológico, é a sede de laboratórios, centros de pesquisa e também de renomadas instituições de ensino superior, como a Universidade Estadual de Campinas e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas.