O Painel Financeiro
Municipal é uma ferramenta utilizada pelo Projeto TOM Web, que auxilia no
controle de gastos públicos, analisando o financeiro e o orçamentário
municipal. Tanto o Painel Financeiro Municipal quanto o Projeto TOM Web foram
concebidos e desenvolvidos pelo docente Valdemir Pires, com o auxílio dos
alunos na disciplina de Administração Financeira e Orçamentária Pública do
Curso de Administração Pública da UNESP/FCL-Araraquara SP.
Nesse trabalho, através do Painel
Financeiro, é possível visualizar o comportamento das receitas e despesas
durante o período entre 2005 a 2012, verificando a procedência e volume dos
recursos auferidos, em valores atualizados pelo IGP-DI (Fundação Getúlio
Vargas). Observando o peso de cada receita no montante recebido pelo município,
percebe-se o grau de dependência de cada fonte, tributo ou ente da federação.
FINBRA
O FINBRA é o sistema de
Finanças no Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi através dessa
ferramenta que o grupo pode coletar todos os dados necessários para a execução
desse trabalho.
Contamos com a
participação do pesquisador e Administrador Público Bruno Mancini e do
estudante André Mafra Calderan, que auxiliaram e ajudaram na realização desse
trabalho.
Seguem abaixo os Painéis
Financeiros do Município de Campinas/SP:
Receitas Próprias
Receita própria de um município é toda
receita arrecadada através de seu próprio poder tributário (impostos de sua
competência) e da exploração de suas atividades. Os principais exemplos de
receitas próprias dos municípios são o IPTU, o ISSQN, ITBI e taxas e
contribuições.
Receitas Transferidas – Constitucionais
Receitas originadas da transferência feita por outra esfera
de governo. São repasses obrigatórios feitos aos municípios dentro de um
determinado tempo que varia de transferência para transferência, de acordo com
a lei. As principais receitas transferidas para os municípios são a quota-parte
do ICMS (25% é transferido), feita pelo governo estadual, e a quota-parte do
FPM (Fundo através do qual a União faz os repasses obrigatórios de recursos por
ela arrecadados com tributos), feita pelo Governo Federal. Há também o IPVA,
FUNDEB e SUS-União.
Receitas de Capital
Receitas que alteram o patrimônio duradouro do Estado.
Abarcam, assim, operações de crédito, alienações de bens, amortização de
empréstimos concedidos, reservas, bem como as transferências de capital.
Também estão inclusos os convênios do governo que é “acordo
ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações
consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como
partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal,
direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração
pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda,
entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de
governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de
bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”
Despesas por Função
Despesas por função obedecem ao critério das categorias
econômicas e a apresentação funcional-programática do orçamento, ou seja, são
classificadas de acordo com suas funções e caso haja, suas subfunções;
objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das
transações do setor público.
Despesas por Natureza
São classificadas respeitando também as categorias
econômicas e a apresentação funcional-programática do orçamento. No quadro de
despesas por elemento, estão incluídas as despesas de custeio, que incorrem
para a prestação de serviços e para a manutenção da ação da administração como,
por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contratação de
serviços de terceiros. Estão inclusos também investimentos, serviços da dívida
e outros.
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