O conceito de finanças públicas pode ser definido como
um ramo de estudo da Economia, que abrange a obtenção de recursos pelo Estado,
sua gestão e seu gasto, de forma a atender as necessidades coletivas.
Com o objetivo de analisar a evolução das finanças
públicas no município de Campinas – SP, ao longo do período dos anos de 2005 a
2012, o grupo se pautou pelo uso do Painel Financeiro Municipal (PFM),
ferramenta utilizada para realizar análises financeira e orçamentária, no qual
são evidenciadas e sintetizadas as informações relevantes de demonstrativos
contábeis. O PFM foi elaborado e desenvolvido pelo Prof. Dr. Valdemir Pires e
seu grupo de pesquisa composto por alunos coordenados pelo mesmo. Através de
sua utilização as contas da prefeitura e seus resultados ficam expostos de modo
que facilitam a compreensão destes, e há também gráficos que ilustram a
evolução dos dados que constam nas planilhas. Os dados utilizados para preenchimento
do PFM foram coletados no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
e na base Finanças Públicas (FINBRA) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Levando em
consideração aos maiores arrecadadores de receita de um município, podemos citar
o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o IPTU (Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis) e principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que
nada mais é que uma transferência constitucional, constituindo-se na principal
fonte de receita.
Entre 2009 e
2010 o Município de Campinas sofreu uma queda na arrecadação do ICMS, e essa
pode ser justificada pela crise de 2009, momento no qual houve um abatimento do
ICMS nas empresas, e devido à inadimplência delas, esse acabou se tornando um
período de efeito recessivo da crise financeira mundial.
A crise como
um todo afetou a arrecadação do município, o que pode ser observado no quadro
da evolução total da receita, onde em 2010 e 2011 não há um aumento relativo.
Passada a crise de 2009, o crescimento retoma apenas em 2012, e esse acontece
pelo fato de Campinas ser uma das cidades mais ricas da região, onde se
destacam as indústrias de alta tecnologia e o parque metalúrgico. Esse é um
fator econômico extremamente positivo, e fez com que o município conseguisse se
reestruturar logo.
Apesar da
crise, as transferências da União para a região de Campinas tiveram um aumento
repentino de 2009 a 2011, e esse foi associado aos investimentos feitos no
aeroporto de Viracopos, às obras de ampliação na sua infraestrutura para a Copa
do Mundo que ocorrerá em 2014 e ao investimento que pela primeira vez é feito
pelo município em ciência e tecnologia. Porém esses investimentos não se
mantiveram em crescimento, havendo um recuo comparado aos anos anteriores,
causado pelo fraco crescimento do PIB no ano de 2012.
O ano de 2008
foi de eleição, e o prefeito Hélio de Oliveira Santos, também conhecido como Doutor Hélio, foi reeleito. Durante os anos de 2008 e 2009,
podemos ver um elevado aumento nas despesas com saúde, educação, gestão urbana
e serviços públicos, políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e
com a administração pública local, e isso pode se relacionar à sua reeleição,
uma vez que em época de eleições e durante o primeiro ano do mandato, os
prefeitos costumam investir nessas áreas, visando mostrar eficiência e
eficácia, reorganizando assim a administração pública e gerando novos gastos.
Contudo, o mandato do Doutor Hélio, não foi dos
melhores, pois apesar de ter sido reeleito, em 2011 o prefeito foi cassado. Ele sofreu impeachment sob acusação
de ter cometido infrações político-administrativas ao não impedir um suposto
esquema de corrupção e irregularidades na aprovação de loteamentos e na
instalação de antenas de telefonia celular, ou seja, indicou para cargos de
confiança profissionais acusados de irregularidades e permitiu um esquema de corrupção
durante o seu mandato. Toda essa instabilidade na administração pública
municipal durante o seu mandato pode ter ocasionado o aumento nos gastos com a
administração pública direta, que vinha acontecendo de forma acelerada nos
últimos anos. Na época do seu impeachment as
despesas com investimentos, serviços prestados e materiais de consumo estavam
reduzidas, o que mostra uma desmotivação do governo local tanto com a sua
própria estrutura quanto com a população, permitindo irregularidades,
corrupções e desvios de verba.
Ainda no campo
das despesas, pode-se afirmar que os recursos destinados ao pagamento de
pessoal são muito elevados em comparação, por exemplo, a despesa destinada aos
investimentos do município. A despesa de pessoal foi responsável em 2012 por
mais de 50% da despesa por elemento.
Considerando a
análise acima, o grupo concluiu que a situação financeira de Campinas é boa e
mantém-se em constante desenvolvimento, apesar da queda no momento de crise, se
recupera bem mantendo as expectativas desejadas. Porém, o município deve ficar
em alerta com os gastos elevados referentes ao pessoal e talvez realocar melhor
esses recursos em investimentos para a cidade.
Referências:
Afiscamp, Associação dos
Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas. Disponível em: http://www.afiscamp.org.br/site/prestando_contas/icms_fisco_municipal.php
Acessado em 02/11/2013.
Correio Popular, Campinas.
Disponível em:
Acessado em 03/11/2013.
Último segundo – Política.
Disponível em : http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/camara-de-campinas-cassa-mandato-do-prefeito-demetrio-vilagra/n1597419576054.html
Acessado em 04/11/2013.
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