Pensando no exercício pleno da cidadania e direitos, a
discussão sobre gestão transparente é hoje, global, sobretudo em razão da
internet.
No Brasil, antes mesmo da Lei de Acesso à informação, os
temas da transparência, da efetividade, dos canais de participação, dos
mecanismos para o exercício do controle social e dos limites referentes à
divulgação de informações já se faziam presentes na agenda pública, seja
pela mobilização das organizações da sociedade civil e da mídia, seja pela
reivindicação, perante o Judiciário, da proteção de outros direitos por parte
daqueles que se sentiram prejudicados pela divulgação de informações.
Nesse contexto, a transparência é resultante de um processo
de atribuição de
um novo sentido ao princípio constitucional da publicidade
na administração pública, em que o acesso à informação torna-se não somente um
direito do cidadão, mas um dever do Estado. A ampliação da divulgação das
ações governamentais aos brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento
da democracia, incentiva e desenvolve as noções de cidadania, pois permite que
a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus
governantes, com objetivo de verificar se os recursos públicos estão sendo
usados como deveriam.
Dessa forma, a partir do site e-TOM, criado pelo Prof. Dr.
Valdemir Pires, a fim de abordar o conceito de Transparência Orçamentária
Municipal pela Internet (TOMWeb) e no qual são elencados vários
documentos que as prefeituras são obrigadas a divulgar pela internet, o
grupo realizou o teste para avaliar o nível de transparência do município de
Campinas.
De acordo com a análise do site da prefeitura do município
de Campinas, a nota obtida através do e-TOM foi de 73 pontos. No que tange ao
planejamento orçamentário e às compras públicas, observou-se o máximo
aproveitamento, possuindo todos os requisitos necessários para o bom
funcionamento do site.
É possível acessar o Portal da Transparência de Campinas,
que fornece informações quanto às receitas e às despesas que podem ser
filtradas de acordo com o interesse da busca, ao funcionalismo (competência,
estrutura organizacional, endereços, telefones e e-mails das unidades de
atendimento, serviços disponibilizados aos cidadãos e horário de atendimento da
administração direta e indireta) e ao orçamento (Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Demonstrativos, Pareceres e
Balanços).
No âmbito da execução orçamentária, apresentou algumas
falhas em relação aos demonstrativos de cumprimento do percentual mínimo com
despesas com a saúde e o ensino, uma vez que não apresentam o mínimo requerido
pelo e-TOM (seis semestres anteriores).
Em relação à usabilidade do site em questão, notou-se que
possuía a maioria dos requisitos existentes no e-TOM, porém entendemos que a
falta de um mapa de site e um campo de busca em todas as páginas poderia
prejudicar a navegação pelo site da prefeitura de Campinas, tornando-a um pouco
confusa e difícil.
Já aos recursos de interação com o usuário, apresentou
grande defasagem em seu conteúdo por não apresentar uma página para contato e
feedback, indicadores de satisfação e uma página de ajuda FAQ ou com dicas de
navegação.
Concluímos que o Portal do governo de Campinas é feito de
forma que atenda ao cidadão para que ele possa ter acesso às informações
públicas a que tem direito. Porém a disponibilização das informações não está
no devido patamar, mostrando transparência insuficiente.
O governo deveria possibilitar maior participação social e
meios para viabilizar melhor controle social sobre as finanças públicas
municipais, uma vez que os maiores interessados nas decisões tomadas pelos
governantes são os cidadãos, e ao se envolverem nas questões financeiras de seu
município podem fazer suas necessidades serem ouvidas e combater
possíveis corrupções.
